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A proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pela AEA é regulada pelo Regulamento (CE) n.º 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2000.
Poderá consultar aqui algumas informações gerais. As informações específicas sobre o tratamento associado a este sítio Web estão contidas no nosso Registo.
A página Web da AEA é a nossa ferramenta de comunicação mais importante. Neste sítio portal divulgamos o nosso trabalho, nomeadamente dados e mapas, indicadores e as nossas publicações sobre o ambiente na Europa, junto do público em geral e das nossas audiências mais especializadas.
Alguns dos serviços oferecidos na nossa página Web exigem o tratamento de dados pessoais do utilizador. Nesses casos, as páginas disponibilizam ligações que direcionam o utilizador para a informação específica sobre o tratamento contida nos avisos de proteção de dados pertinentes do nosso registo.
Poderá encontrar aqui uma visão geral de como este portal trata os dados pessoais do utilizador, nomeadamente através da utilização de cookies e redes sociais.
Sempre que a AEA trate os seus dados pessoais, o utilizador tem o direito de ser informado desse facto.
O utilizador tem o direito de aceder a informação e de obter a retificação imediata de dados incompletos ou inexatos.
Em certas circunstâncias, o utilizador pode pedir o bloqueio dos dados.
O utilizador pode também opor-se ao tratamento dos dados se o considerar injusto e ilícito, e pedir que os mesmos sejam apagados.
O utilizador pode solicitar que qualquer uma das alterações acima mencionadas seja comunicada a outras entidades às quais os seus dados foram divulgados.
O utilizador tem também o direito de não estar sujeito a decisões automatizadas (produzidas exclusivamente por máquinas) que o afetem, conforme definido na lei.
Estes direitos estão descritos nos artigos 13.º a 19.º do regulamento (CE) n.º 45/2001 relativo à proteção de dados.
Para mais informações, pode também ler o nosso guia «Data protection at a glance» [Proteção de dados num relance].
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Se tiver dúvidas ou questões relativas ao uso dos seus dados pessoais, deve ler cuidadosamente a respetiva política de privacidade, antes de utilizar a rede social.
[1] Descarregue o FORMULÁRIO «EXERCISE OF RIGHTS OF A DATA SUBJECT UNDER REGULATION (EC) No 45/2001» [exercício dos direitos da pessoa em causa nos termos do Regulamento (CE) n.º 45/2001]
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