Acordo sobre o clima: rumo a um mundo hipocarbónico e resiliente às alterações climáticas

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Article Publicado 2016-01-22 Modificado pela última vez 2016-09-15 10:50
O acordo sobre o clima celebrado em Paris por 195 países é o primeiro acordo universal e juridicamente vinculativo deste tipo. Este acordo é o resultado de muitos anos de preparação, diálogo e sensibilização crescente para a necessidade de enfrentar os impactos atuais e potenciais das alterações climáticas. Constitui um avanço fundamental e promissor para a construção de um mundo hipocarbónico e resiliente às alterações climáticas. Envia igualmente um sinal claro aos decisores políticos e às empresas para abandonarem os combustíveis fósseis e investirem na energia limpa e em medidas de adaptação.

 Image © Leyla Emektar, Picture2050/EEA

Nas últimas décadas, um número cada vez maior de provas científicas confirmou que as emissões antropogénicas de gases com efeito de estufa estão a provocar o aumento da temperatura média global. Este aquecimento global aumentou, por sua vez, a frequência e a gravidade de fenómenos meteorológicos extremos, provocou a subida dos níveis dos mares e exerceu pressões sem precedentes sobre o ambiente natural, a sociedade e a saúde humana. Apoiado numa crescente sensibilização e mobilização públicas, o acordo de Paris consiste num plano de ação global para colocar o mundo no caminho certo, com vista a evitar alterações climáticas perigosas, mantendo o aquecimento global muito abaixo dos 2 °C, e a envidar esforços para limitar o aumento da temperatura a 1,5 °C acima dos níveis pré-industriais.

Transparência e responsabilização

Antes da Conferência de Paris, os países apresentaram os seus «contributos previstos determinados a nível nacional» (CPDN), ou seja, planos de ação nacionais que descrevem os seus compromissos para lutar contra as alterações climáticas. Mas os CPDN apresentados por 186 partes não são suficientes para manter o aumento da temperatura média global abaixo dos 2 °C até ao final do século. É evidente que é preciso fazer muito mais para cumprir o objetivo a longo prazo na Europa e no mundo. O acordo de Paris reconhece a necessidade de adotar medidas adicionais. Para o efeito, os governos acordaram reunir-se de cinco em cinco anos a fim de definir metas mais ambiciosas, em conformidade com os dados científicos.

Aceitaram ainda comunicar informações sobre os progressos obtidos na consecução dos seus objetivos, a fim de assegurar a transparência e a supervisão. Um sistema sólido de transparência e responsabilização permitirá acompanhar os progressos realizados no sentido do objetivo a longo prazo. O acordo de Paris incide também na questão da solidariedade na luta contra as alterações climáticas. A União Europeia e outros países desenvolvidos irão continuar a apoiar a luta contra as alterações climáticas, para reduzir as emissões e aumentar a resiliência ao impacto das alterações climáticas nos países em desenvolvimento.

As últimas projeções dos Estados-Membros incluídas no nosso relatório «Tendências e projeções na Europa em 2015», apontam para que, com as medidas atualmente em vigor, a União Europeia possa alcançar uma redução de 24 % nas emissões de gases com efeito de estufa até 2020, e uma redução de 25 % se forem adotadas as medidas suplementares já previstas pelos Estados-Membros. Contudo, a nossa análise também mostra que será necessário adotar novas políticas para atingir o objetivo de redução de 40 % até 2030.

A Europa necessita igualmente de reforçar os seus esforços de adaptação. A União Europeia já possui uma estratégia de adaptação para ajudar os países a planearem as suas atividades e mais de vinte países europeus adotaram estratégias de adaptação nacionais. De acordo com um relatório recente da AEA, muitos países afirmaram que foram os fenómenos meteorológicos extremos que determinaram medidas de adaptação. A segunda razão mais citada para o desenvolvimento de políticas de adaptação foi a integração da adaptação às alterações climáticas nas políticas da União Europeia, seguida dos custos dos prejuízos e da investigação científica. Como refere um relatório da AEA publicado este ano, cerca de 14 países dispõem de, ou estão a desenvolver, sistemas para monitorizar, comunicar ou avaliar as políticas de adaptação nacionais.

Investimento em soluções «verdes»

Um elemento fundamental do acordo de Paris é a transição para uma energia limpa, que atraia investimentos que são canalizados para combustíveis fósseis poluentes, a nível mundial e também na Europa. Para isso, será necessário um forte envolvimento não só dos países, mas também das cidades, das empresas e da sociedade civil.

Um sistema energético sem carbono seria certamente uma pedra angular dos esforços globais para limitar e reduzir as emissões de gases com efeito de estufa. Mas estes esforços devem ser considerados no âmbito do programa «Viver bem, dentro dos limites do nosso planeta». Efetivamente, no seu 7 Programa de Ação em matéria de Ambiente, a União Europeia define o seu objetivo de longo prazo: «Em 2050, vivemos bem, dentro dos limites ecológicos do planeta. A nossa prosperidade e a sanidade do nosso ambiente resultam de uma economia circular inovadora em que nada se desperdiça e em que os recursos naturais são geridos de forma sustentável e a biodiversidade é protegida, valorizada e recuperada de modo reforçar a resiliência da nossa sociedade. O nosso crescimento hipocarbónico foi há muito dissociado da utilização dos recursos, marcando o ritmo para uma sociedade global segura e sustentável.»

Resolver a questão da sustentabilidade exige uma abordagem sistemática que considere os sistemas principais, como a alimentação, a energia, a mobilidade e a habitação, como partes interligadas de um todo. Para tal, a abordagem mais eficaz é, sem dúvida, através de uma economia ecológica e circular.

 

Hans Bruyninckx
Diretor Executivo da AEA

Editorial publicado no n.º 2015/4 do Boletim informativo da AEA, dezembro de 2015

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