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Você está aqui: Entrada / Temas / Instrumentos políticos / Sobre instrumentos políticos

Sobre instrumentos políticos

Os instrumentos políticos desempenham um papel importante na avaliação do estado do nosso meio-ambiente. A UE tem 35 anos de experiência no domínio da política ambiental, período durante o qual foram aplicados mais de 200 instrumentos jurídicos e definidas vias estratégicas. Inicialmente, a política centrou-se na regulação de normas técnicas. Gradualmente, o leque de instrumentos políticos tornou-se mais amplo, embora reconhecendo que não existe um único instrumento político universal que possa fornecer soluções para todos os problemas. O sexto programa de acção em matéria de ambiente da União Europeia promove um conjunto de instrumentos: requisitos jurídicos (medidas coercivas), transferência de tecnologia, instrumentos de mercado, investigação, mecanismos de responsabilidade ambiental, contratos públicos ecológicos e sistemas e acordos voluntários. Os estudos da AEA sobre a eficácia da política mostram que o quadro institucional pode ser tão importante como a concepção da própria política.

A legislação ambiental da União Europeia é reconhecida como uma das mais rigorosas a nível mundial e tem produzido resultados positivos — sempre que é plenamente executada e aplicada. Sem esta legislação ambiental, o nosso ambiente seria bastante diferente. Conseguimos limpar as nossas águas e a nossa atmosfera, eliminámos gradualmente algumas substâncias que empobrecem a camada de ozono e duplicámos as taxas de reciclagem de resíduos. Os nossos veículos poluem menos; sem as profundas melhorias proporcionadas pelos conversores catalíticos ao longo dos últimos vinte anos, os níveis de algumas emissões seriam dez vezes superiores aos que se registam actualmente.

Presentemente, a Estratégia de Desenvolvimento Sustentável da UE serve de enquadramento global de longo prazo, com o objectivo de criar sinergias entre metas económicas, sociais e ambientais. O Tratado da UE prevê que os requisitos em matéria de protecção do ambiente sejam integrados na definição e execução de todas as políticas da Comunidade, tais como a da energia, da agricultura e dos transportes. Esta "integração ambiental" ajuda a prevenir problemas na origem em vez de utilizar apenas soluções de "fim-de-linha".

A UE está a trabalhar no sentido de adoptar uma abordagem mais integrada em matéria de decisões políticas, orientada pelos princípios de avaliação de impacto e melhor regulamentação. Esta abordagem inclui igualmente recomendações para melhorar a participação pública na gestão das interligações existentes entre a ciência, as tecnologias e a sociedade — o que representa um pré-requisito para a aplicação do princípio de precaução.

Os instrumentos de mercado, tais como licenças negociáveis de poluentes e impostos ambientais, estão no topo da agenda da UE e visam fazer repercutir os custos que as actividades económicas representam para o ambiente e para a saúde nos preços de mercado, bem como atribuir um preço à utilização dos recursos naturais como o ar, a água e os solos. Alguns exemplos recentes incluem o regime de comércio de licenças de emissões da UE e a tributação harmonizada no domínio do ambiente, tal como prevista na Directiva "Tributação da Energia" e na Directiva "Eurovinheta" para o transporte de mercadorias. A eliminação de subsídios a actividades nocivas para o ambiente é também uma prioridade. O Livro Verde sobre instrumentos de mercado para fins da política ambiental e de políticas conexas, de 2007, dá um novo vigor ao conceito de reforma fiscal ambiental, como seja, a transição de uma tributação do trabalho para uma tributação ambiental.

"O socialismo falhou por ter ocultado a verdade económica. O capitalismo pode falhar por ocultar a verdade ecológica" (Lester Brown, Fortune Brainstorm Conference, 2006).

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