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Contexto da política energética

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Os acontecimentos políticos dos últimos anos originaram uma alteração da prioridade política em matéria de sustentabilidade ambiental, competitividade e segurança do abastecimento energético. O debate público em curso sobre fontes de energias renováveis, novas tecnologias, eficiência energética, emissões de gases com efeito de estufa e alterações climáticas colocou igualmente a energia no topo da agenda política a nível europeu e mundial.

Em Janeiro de 2007, a Comissão Europeia propôs um pacote integrado relativo à energia e às alterações climáticas para reduzir as emissões de gases com efeito de estufa. O pacote energético visava estabelecer uma nova Política Energética para a Europa com o objectivo de combater as alterações climáticas e dinamizar a segurança energética e a competitividade.

O pacote baseia-se em três pilares principais:

  • Um verdadeiro mercado interno da energia: visa proporcionar alternativas reais aos utilizadores da energia e estimular os avultados investimentos necessários no sector energético. Desde 1 de Julho de 2007, todos os cidadãos europeus têm a possibilidade de escolher livremente o seu fornecedor de gás e electricidade. A Comissão Europeia deverá assegurar a concorrência leal e dinâmica em todos os Estados-Membros.
  • Acelerar a transição para um sistema energético com baixa produção de carbono: visa manter a posição da União Europeia enquanto líder mundial em energias renováveis, propondo que pelo menos 20% das necessidades energéticas da UE sejam satisfeitas através de fontes de energias renováveis em 2020.
  • Eficiência energética: visa poupar 20% do consumo de energia primária em 2020, reafirmando um objectivo anterior da Comissão. Propõe igualmente o aumento da utilização de veículos energeticamente eficientes nos transportes; normas mais restritas e melhor rotulagem dos electrodomésticos, bem como um melhor desempenho energético dos actuais edifícios da UE e uma maior eficiência da produção, transmissão e distribuição de calor e electricidade.

Em Março de 2007, o Conselho Europeu aceitou a maior parte destas propostas e aprovou acções para desenvolver uma política europeia integrada em matéria de clima e energia. A política resultante visa alcançar os três objectivos seguintes:

  • aumentar a segurança do aprovisionamento;
  • assegurar a competitividade das economias europeias e uma oferta energética a preços acessíveis;
  • promover a sustentabilidade ambiental e combater as alterações climáticas.

Para cumprir estes objectivos, em Março de 2007, o Conselho Europeu apoiou um Plano de Acção abrangente no domínio da energia para o período 2007-2009, que incluía acções prioritárias nos seguintes domínios: um mercado interno de gás e electricidade; segurança do aprovisionamento; política energética internacional; eficiência energética e energias renováveis; e tecnologias energéticas.

Em Janeiro de 2008, a Comissão Europeia apresentou mais propostas para combater as alterações climáticas e promover as energias renováveis, incluindo objectivos juridicamente vinculativos para os Estados-Membros.

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