AEA: 25 anos a acumular conhecimentos para apoiar as políticas europeias em matéria de ambiente

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Article Publicado 2019-01-11 Modificado pela última vez 2019-11-11
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A União Europeia (UE) tem um dos mais ambiciosos conjuntos de objetivos ambientais e climáticos do mundo, abrangendo uma vasta gama de domínios de intervenção, desde a qualidade do ar, resíduos e água à energia e aos transportes. Com base nos dados comunicados pelos Estados-Membros, a Agência Europeia do Ambiente ajuda a monitorizar os progressos realizados e a identificar os domínios em que são necessários esforços adicionais. Desde a sua criação, há 25 anos, a AEA tem vindo a desenvolver o seu trabalho em matéria de dados e conhecimentos para apoiar a elaboração de políticas na Europa.

Reconhecendo a natureza transfronteiriça de muitos dos problemas ambientais que enfrentavam, os Estados-Membros da UE, logo na década de 1970, acordaram em agir em conjunto em relação a uma série de políticas comuns e objetivos políticos conexos. O primeiro Programa de Ação em matéria de Ambiente marcou o início da adoção de vários atos legislativos fundamentais no domínio do ambiente na década de 1970, incluindo as primeiras versões da Diretiva-Quadro Resíduos, da Diretiva Águas Balneares e da Diretiva Aves.

A década de 1980 foi marcada por esforços globais e pan-europeus, incluindo o Protocolo de Montreal relativo à camada de ozono, a criação do Painel Intergovernamental sobre as Alterações Climáticas e a Convenção da UNECE sobre a Poluição Atmosférica Transfronteiriça a Longa Distância. Paralelamente a estas iniciativas globais, as políticas da UE em matéria de ambiente foram também reforçadas com a criação da Direção-Geral do Ambiente da Comissão Europeia em 1981 e com a integração formal da «proteção do ambiente» nos tratados da UE com o Ato Único Europeu de 1987. Com o Tratado de Amesterdão de 1997, o «desenvolvimento sustentável» foi reconhecido como um objetivo formal da União Europeia, permitindo aos Estados-Membros da UE agir em conjunto e apoiar a prossecução de objetivos globais, como os Objetivos de Desenvolvimento do Milénio, a partir de 2000, e a Agenda 2030 e os seus 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, a partir de 2015.

Registaram-se desenvolvimentos semelhantes no domínio das alterações climáticas, incluindo a adoção, em 1992, da Convenção-Quadro das Nações Unidas  relativa às Alterações Climáticas (CQNUAC), seguida do Protocolo de Quioto em 1997. O Protocolo de Quioto vincula juridicamente os países desenvolvidos signatários do Protocolo a objetivos de redução das emissões até 2020. Os níveis de ambição e de compromisso a nível mundial foram reforçados com o Acordo de Paris, em 2015. Juntamente com os seus Estados-Membros, a União Europeia é parte nesses acordos e estabelece objetivos para a UE no seu conjunto.

 

Avaliar os progressos na concretização dos objetivos

Com o alargamento do âmbito da legislação em matéria de ambiente e de clima, tanto a nível da UE como a nível mundial, a disponibilidade de dados de elevada qualidade passou a ser fundamental para permitir a monitorização dos progressos realizados e a identificação de lacunas e questões emergentes. Foi neste contexto que o Presidente da Comissão Europeia, Jacques Delors, propôs, em 1989, a introdução de um sistema europeu de avaliação e verificação ambiental, juntamente com a ideia de criar uma Agência Europeia do Ambiente. A Agência Europeia do Ambiente e a Rede Europeia de Informação e de Observação do Ambiente (Eionet) foram subsequentemente criadas em 1994[1] para realizar avaliações independentes sobre o ambiente da Europa e apoiar a elaboração de políticas ambientais em toda a UE.

Muitas das diretivas da UE em matéria de ambiente exigem que os Estados-Membros monitorizem parâmetros específicos e comuniquem os dados e os progressos das ações realizadas com determinada frequência. O que começou como pacotes de relatórios em papel enviados por correio pelas autoridades nacionais transformou-se, nos últimos 25 anos, numa plataforma de comunicação de dados em linha que recebe e armazena uma quantidade cada vez maior de dados. Atualmente, mais de 400 instituições em mais de 39 países comunicam dados à ferramenta de comunicação de dados da AEA — a Reportnet. Uma vez apresentados, os dados são submetidos aos processos de controlo da qualidade e de garantia da qualidade da AEA, a fim de assegurar a sua coerência e comparabilidade. Para além dos dados apresentados em cumprimento de mais de 400 obrigações de comunicação de dados, dados provenientes de novas fontes, incluindo observações por satélite através do Programa Europeu de Observação da Terra Copernicus e a ciência cidadã, têm vindo a aumentar a nossa capacidade de monitorizar as alterações ambientais e climáticas.

As ferramentas de divulgação em linha da AEA permitem o acesso gratuito a esta  profusão de dados — desde o Índice Europeu da Qualidade do Ar (mapa vivo das concentrações de poluição atmosférica na Europa), o sistema de informação sobre a água WISE e as emissões de gases com efeito de estufa por setor e por país a uma ampla base de dados que fornece descrições pormenorizadas das políticas e medidas em matéria de alterações climáticasprevistas pelos Estados‑Membros.

Com base nestes dados, a AEA elabora regularmente indicadores e avaliações para monitorizar os progressos realizados no sentido da concretização de vários objetivos da UE. Por exemplo, publicámos recentemente o nosso relatório anual sobre Tendências e Projeções, em que monitorizamos os progressos da UE no sentido da concretização dos seus objetivos para 2020, em termos de redução das emissões de gases com efeito de estufa, de energias renováveis e de eficiência energética. A nossa avaliação revela que a UE está no bom caminho para cumprir os seus objetivos para 2020, mas afiguram-se necessários mais esforços para alcançar os objetivos estabelecidos para 2030. Da mesma forma, o nosso recente relatório determinou que a UE cumpriu o objetivo de Aichi de designar 10 % dos seus mares como zonas marinhas protegidas, mas esta designação deve ser complementada por medidas de conservação eficazes. Apesar destes progressos, o nosso último relatório anual sobre indicadores, que avalia os progressos da UE no sentido da concretização de objetivos prioritários no âmbito do 7.º programa de ação em matéria de ambiente, sublinha que a União Europeia ainda está longe de alcançar os objetivos ambientais definidos para 2020, em especial em domínios destinados a proteger a biodiversidade e o capital natural.

A monitorização dos progressos exige dados corretos e transparência

É essencial dispor de dados corretos para realizar avaliações fiáveis. Para a maioria dos fluxos de dados, a qualidade dos dados a nível da UE depende muito da qualidade dos dados comunicados pelos países. Por exemplo, o inventário de emissões de gases com efeito de estufa da UE é uma agregação dos inventários dos seus Estados-Membros. Para este fim, a AEA não só procura garantir a qualidade dos dados comunicados, como também contribui para o desenvolvimento de uma capacidade coerente de monitorização e de comunicação de dados nos Estados-Membros. Em algumas áreas de trabalho, a Eionet facilita o intercâmbio de melhores práticas, não só na UE, mas também numa região mais vasta, incluindo a Vizinhança Europeia a Leste e o Mediterrâneo.

Com efeito, a acessibilidade e a transparência são componentes-chave das políticas da UE em matéria de ambiente e de clima. É essencial dispor de um sistema sólido de monitorização, comunicação de dados e controlo, a fim de garantir a prossecução dos compromissos assumidos e identificar os casos em que é necessário um esforço adicional para os cumprir. A necessidade de um quadro transparente é ainda mais evidente nos esforços globais, como o Acordo de Paris sobre as alterações climáticas. O Acordo de Paris reconhece formalmente a importância da comunicação regular das emissões e dos esforços dos países.

A partir dos dados, a AEA desenvolve conhecimentos relevantes para as políticas

Desde a sua criação, há 25 anos, o pessoal extremamente dedicado da AEA e os parceiros da Eionet, incluindo os Centros Temáticos Europeus, têm vindo a analisar os dados comunicados pelos Estados-Membros e a transformá-los em conhecimentos relevantes para as políticas. À semelhança da evolução verificada na elaboração das políticas da UE, em que domínios de intervenção individuais vão sendo integrados, cada vez mais, em quadros políticos ao nível dos sistemas, a AEA tem vindo a reforçar o seu trabalho de análise sistémica e integrada. Desde a publicação, em 1995, do seu primeiro relatório sobre o estado e perspetivas do ambiente na Europa (SOER), os conhecimentos da AEA têm vindo a centrar-se cada vez mais na compreensão de sistemas fundamentais, como a mobilidade e a energia, bem como nas interligações globais e nos desafios em matéria de governação.

É evidente que os desafios ambientais e climáticos do século XXI já não podem ser analisados ou abordados sem ter em conta as tendências socioeconómicas na Europa e em todo o mundo. Nestes tempos de interações complexas e globais, a realização de análises oportunas e pertinentes em diferentes escalas geográficas e temporais, bem como de projeções rigorosas, continua a ser uma tarefa extremamente difícil. Neste contexto, a AEA, juntamente com a Eionet, continuará a investir em sistemas de comunicação de dados e de conhecimento e a apoiar a tomada de decisões na Europa e a nível mundial.

Hans Bruyninckx
Diretor Executivo da AEA

O editorial publicado na edição de dezembro de 2018 do Boletim Informativo da AEA 04/2018

Nota:

[1] O regulamento de base foi adotado em 1990e alterado em 2009.

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