Cooperação internacional

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Página Modificado pela última vez 2017-08-08
Muitas questões ambientais têm uma natureza transfronteiras e várias são de âmbito mundial, pelo que apenas podem ser resolvidas com eficácia através da cooperação internacional.

O Regulamento que cria a Agência Europeia do Ambiente (AEA) e a Rede Europeia de Informação e de Observação do Ambiente (Eionet) prevê uma cooperação internacional ativa nos principais domínios de atividade da AEA. As funções da AEA incluem promover a integração de dados ambientais europeus em programas internacionais de controlo do ambiente, cooperar com os organismos e programas regionais e internacionais, tais como a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) e o Programa das Nações Unidas para o Ambiente (PNUA), bem como cooperar com instituições em países terceiros.

Os compromissos internacionais da AEA podem ser estruturados em quatro domínios:

  1. Cooperação internacional e Eionet
  2. Relações regionais com os países vizinhos da UE
  3. Relações com organizações internacionais, organismos das Nações Unidas e convenções mundiais
  4. Relações com regiões e países terceiros

1. Cooperação internacional e Eionet

Embora o foco da Eionet seja os países membros da AEA, o Regulamento AEA prevê uma disposição relativa à cooperação com «...as instituições de países não membros das Comunidades Europeias que tenham a capacidade de fornecer dados, informações e conhecimentos técnicos...». Esta disposição permite que países terceiros participem nas atividades da Eionet e integrem a AEA como membros.

A Eionet abrange apenas os países membros da AEA. Contudo, na prática, as atividades da Eionet incluem uma cooperação consolidada com os países dos Balcãs Ocidentais (países cooperantes da AEA).

2. Relações regionais com os países vizinhos da UE

A AEA tem uma longa história de cooperação temática e transversal com outros países não membros da Eionet. Em particular, coopera com vários processos e organismos regionais que abrangem áreas geográficas com vínculos geográficos ou geopolíticos próximos ou transfronteiriços da UE e nas quais existem políticas bem definidas da UE.

O trabalho financiado pela AEA num contexto regional europeu tem por objetivo contribuir para informações ambientais e atividades de avaliação no âmbito de várias convenções e outros processos. Dependendo das necessidades, as contribuições da AEA incluem desde a partilha de dados e informações até contributos para avaliações, bem como a promoção de parcerias de redes e informações.

Durante o período 2010-2015, a AEA recebeu financiamento suplementar da UE para apoiar a implementação dos princípios e boas práticas do Sistema de Informação Ambiental Partilhada (SEIS) nos países da Vizinhança Europeia, nomeadamente:

  • Países da Parceria Oriental: Arménia, Azerbaijão, Bielorrússia, Geórgia, República da Moldávia, Ucrânia
  • Países parceiros do sul do Mediterrâneo: Argélia, Egito, Israel, Jordânia, Líbano, Líbia, Marrocos, Palestina, Tunísia

Esta cooperação prosseguiu com apoio adicional ao abrigo de dois novos projetos que tiveram início em 1 de fevereiro de 2016. Estes projetos visam os parceiros da Vizinhança Europeia nas regiões orientais e meridionais no âmbito do Instrumento Europeu de Vizinhança (IEV), que é financiado pela Comissão Europeia (DG NEAR). Estes projetos são:

  • Implementação dos princípios e boas práticas do Sistema de Informação Ambiental Partilhada nos países da Parceria Oriental (projeto ENI SEIS II East)
  • Implementação dos princípios e boas práticas do Sistema de Informação Ambiental Partilhada (SEIS) na região meridional da Política Europeia de Vizinhança (PEV) (Mecanismo de apoio SEIS), executado em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Ambiente/Plano de Ação para o Mediterrâneo (PNUA/PAM)

As atividades específicas assentam nos resultados obtidos nas atividades anteriores do projeto e destinam-se a reforçar a produção regular de indicadores e avaliações ambientais como contributo para a formulação de políticas baseadas no conhecimento e na boa governação no domínio do ambiente. Embora mantendo a perspetiva e a coerência regionais como um objetivo global, as atividades também direcionarão o apoio e a assistência técnica específicos de cada país para as áreas prioritárias nacionais identificadas.

A AEA coopera igualmente com o Conselho Ártico e os seus grupos de trabalho. A AEA tem três objetivos no âmbito desta cooperação: 1) avaliar as questões do Ártico Europeu, reconhecendo que o Ártico faz parte da UE e que cinco dos oito membros do Conselho do Ártico são membros da AEA; 2) ajudar a UE e os Estados do Ártico da AEA a contribuir para os processos de avaliação do Ártico; e 3) influenciar os processos circumpolares do Ártico através da promoção das abordagens AEA/Eionet e dos princípios do SEIS, incluindo o processo da Rede de observação a longo prazo do Ártico (SAON –Sustaining Arctic Observing Networks).

3. Relações com organizações internacionais

A AEA tem uma longa tradição de trabalho com organizações internacionais e organismos das Nações Unidas, em particular os que abordam o meio ambiente e aspetos relacionados, como a organização das Nações Unidas para o ambiente, ONU Ambiente, a nível mundial, e a Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas, a nível pan-europeu. Estas relações abrangem as áreas temáticas (por exemplo, alterações climáticas e biodiversidade) e a cooperação transversal. No contexto temático, a AEA fornece dados e conhecimentos especializados para apoiar os países membros da UE e da AEA e os países cooperantes da AEA na sua participação em convenções internacionais e nas novas plataformas de avaliação ONU-Global. No seu trabalho transversal, a AEA centra-se na partilha de conhecimentos e na promoção dos princípios do SEIS para apoiar o reforço da interface conhecimento-política.

Tanto em atividades temáticas como transversais, a AEA atua como um parceiro direto desses organismos, fornecendo conhecimentos especializados aos processos em curso, bem como apoiando os países membros da UE e da AEA e os países cooperantes da AEA no cumprimento das suas obrigações de comunicação de informações, fornecendo avaliações e (co)desenvolvendo as posições da UE. O trabalho de apoio aos países membros da UE e da AEA e aos países cooperantes da AEA incide nos principais processos políticos. Um desses exemplos é a Convenção‑Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas (UNFCCC), na qual a AEA desempenha um papel ativo no apoio à monitorização, comunicação e verificação (MCV) de emissões de gases com efeito de estufa.

Após a adoção da Agenda para o Desenvolvimento Sustentável de 2030, incluindo os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, o quadro de acompanhamento e revisão da Agenda 2030 precisa de ser mais concretizado a nível nacional, regional e mundial. A AEA terá um papel especial a desempenhar a nível regional, ao contribuir para o trabalho de monitorização e revisão. Este trabalho será realizado em estreita cooperação com a Comissão Europeia e os Estados-Membros da UE.

Existem igualmente compromissos em curso com a Rede Mundial de Sistemas de Observação da Terra, desenvolvida no âmbito do Grupo sobre a Observação da Terra, e com a iniciativa Gestão Global de Informação Geoespacial das Nações Unidas.

4. Relações com regiões e países terceiros

A AEA partilha os seus conhecimentos, experiência e abordagens com vários organismos nacionais e regionais não europeus. A AEA tem mantido um diálogo regular com a Agência de Proteção Ambiental dos EUA há quase 20 anos, bem como uma troca de informações com os países da Ásia Central nos últimos 15 anos. Além disso, tem mantido contactos e intercâmbios de informações com instituições e organismos de outros países como, por exemplo, Austrália, Canadá, China, Coreia do Sul e Índia, bem como a nível regional com organismos africanos, asiáticos e sul‑americanos.

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