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Contexto político

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As políticas comunitárias incidem cada vez mais na utilização de recursos e resíduos, em especial, a Estratégia de Desenvolvimento Sustentável (EDS) e o Sexto Programa de Acção em matéria de Ambiente (6.º PAA) da União Europeia. O 6.º PAA define expressamente o objectivo de "quebrar a relação entre crescimento económico e utilização dos recursos". Em 2007, foi constituído um Painel Internacional para a Gestão Sustentável dos Recursos, através da cooperação entre a PNUA e a Comissão Europeia.

A maior parte das políticas da Comunidade Europeia tem incidência na utilização e gestão dos recursos naturais. Entre as políticas mais importantes contam-se a política agrícola comum, a política comum da pesca, a política de desenvolvimento regional e as políticas de transporte e energia. Existem várias estratégias ambientais transversais que dizem respeito à utilização e gestão de recursos, incluindo a Estratégia de Desenvolvimento Sustentável, o Sexto Programa de Acção em matéria de Ambiente, a estratégia temática relativa à prevenção e reciclagem de resíduos e a estratégia temática relativa à utilização sustentável dos recursos naturais, ambas de 2005.

O debate político em curso mostra a necessidade de integrar melhor as questões relacionadas com o ambiente e os recursos nas políticas sectoriais e noutras áreas políticas. Algumas das principais questões prendem-se com a forma de avaliar os impactos ambientais da utilização dos recursos, com a questão de saber que áreas prioritárias ou recursos específicos devem ser alvo de intervenção política e como definir objectivos e avaliar os progressos alcançados na utilização e gestão sustentável dos recursos.

Dado que os ganhos em eficiência técnica são muitas vezes anulados por um consumo mais alargado, é pouco provável que a utilização dos recursos e a produção de resíduos possam ser reduzidas apenas através de melhoramentos tecnológicos. Poderá ser necessário efectuar uma análise crítica da sustentabilidade dos actuais estilos de vida e padrões de consumo  e combinar a tecnologia com outros instrumentos políticos

Embora as políticas comunitárias em matéria de recursos ainda estejam a evoluir, as políticas de resíduos na União Europeia e em cada um dos Estados-Membros têm sido progressivamente aplicadas desde o início da década de 1970. A actual política de resíduos da União Europeia baseia-se na "hierarquia dos resíduos". O seu objectivo consiste, em primeiro lugar, na prevenção dos resíduos e, seguidamente, em reduzir a eliminação de resíduos através da reutilização, reciclagem e outros processos de valorização de resíduos. Esta hierarquia deverá ser reforçada pela Directiva-Quadro dos Resíduos, actualmente em fase de revisão, e pela estratégia temática relativa à prevenção e reciclagem de resíduos.

As principais actividades de tratamento de resíduos são regulamentadas pela Directiva Aterros, a Directiva relativa à incineração de resíduos e a Directiva IPPC. No que respeita a fluxos de resíduos especiais, tais como os resíduos de embalagens, veículos em fim de vida e resíduos de equipamentos eléctricos e electrónicos, o princípio da hierarquia dos resíduos tem sido alterado, por exemplo, pela introdução de objectivos específicos de reciclagem.

Definir as medidas políticas utilizando uma abordagem centrada no ciclo de vida permite assegurar que os impactos são avaliados "do berço à sepultura" e que os impactos ambientais não são camuflados pelo facto de serem transferidos para outros países ou remetidos para diferentes fases de produção ou consumo.

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