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Introdução aos instrumentos políticos

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Página Modificado pela última vez 2016-04-22 11:08
As políticas são fundamentais para determinar e melhorar o estado do nosso ambiente. As políticas europeias neste domínio evoluíram significativamente, desde que o primeiro Programa de Ação em matéria de Ambiente foi adotado em 1973, tendo sido aprovadas várias centenas de atos jurídicos sobre questões ambientais.

Quando as políticas europeias em matéria de ambiente começaram a ser desenvolvidas, muitos dos seus instrumentos incidiam sobre problemas ambientais específicos. Uma vez que não há um instrumento político único que possa proporcionar soluções para todos os problemas, a gama de políticas foi sendo gradualmente alargada, de modo a abordar problemas ambientais e sanitários cada vez mais complexos. Atualmente, muitas intervenções políticas no domínio do ambiente conjugam:

  • abordagens regulamentares tradicionais, por vezes designadas como «medidas de comando e controlo» (por exemplo, normas de emissões, proibições de substâncias tóxicas e instrumentos de ordenamento do território);
  • instrumentos de mercado (tais como os impostos ambientais e o comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa);
  • ações de sensibilização (incluindo, por exemplo, os rótulos de eficiência energética e as campanhas de comunicação).

O último programa de ação da UE em matéria de ambiente, 7.º PAA, constitui um quadro integrado para estas intervenções políticas, estabelecendo a ambição a longo prazo de «viver bem, dentro dos limites do nosso planeta».

Avaliar as políticas de ambiente para saber as que produzem bons resultados e como os produzem

Estamos aproximadamente a meio caminho entre o início de uma política de ambiente a nível europeu, que teve lugar no princípio da década de 1970, e o objetivo de realização da sustentabilidade fixado pelo 7.º PAA para 2050. A política europeia de ambiente é reconhecida como uma das mais sólidas do mundo. Sem ela, o nosso ambiente teria um aspeto muito diferente, como a última avaliação da Agência Europeia do Ambiente (AEA) O Ambiente na Europa: Estado e perspetivas 2015 evidencia. Em paralelo com essas avaliações, podem colocar-se perguntas como «o que resulta?», «como é que resulta?», «a que custo?» e «quais são as condições necessárias para fazer com que resulte?», tendo em vista melhorar a política de ambiente, a sua aplicação e conceção. A avaliação das políticas ajuda a responder a estas perguntas.

Normalmente, as avaliações obedecem a diversos critérios, que muitas vezes incidem sobre a relevância das políticas, a sua eficácia e eficiência, bem como a sua coerência, mas também sobre o seu valor acrescentado a nível europeu, nacional ou local. Mais recentemente, a pertinência destes critérios foi reconhecida no âmbito das iniciativas da UE para melhorar a regulamentação, também conhecidas como iniciativas Legislar melhor. Há vários instrumentos e métodos de avaliação disponíveis para avaliar as políticas de ambiente com base nestes critérios, por exemplo o Evalsed sourcebook da Comissão Europeia.

Contributos da AEA para a avaliação da política de ambiente

A AEA fornece dados ambientais aos decisores políticos e ao público em geral, e contribui para a avaliação da política de ambiente. Inicialmente centrado na eficácia das políticas (caso, por exemplo, do projeto reporting on environmental measures), o trabalho da Agência evoluiu e agora abarca também os seguintes aspetos:

  • as metodologias de avaliação, a fim de melhorar o nosso entendimento da relação existente entre as políticas e as alterações na situação ambiental da Europa;
  • os efeitos das políticas em sistemas específicos, como o da mobilidade, a fim de compreendermos e avaliarmos melhor a forma como elas podem auxiliar a transição para uma sociedade mais sustentável na Europa;
  • a integração das políticas de ambiente noutros domínios políticos (por exemplo, a política comum das pescas).

As publicações da AEA que contribuem para a avaliação da política em matéria de ambiente estão disponíveis neste endereço.

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