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Introdução aos instrumentos políticos

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Os instrumentos políticos desempenham um papel importante na avaliação do estado do nosso meio-ambiente. A UE tem 35 anos de experiência no domínio da política ambiental, período durante o qual foram aplicados mais de 200 instrumentos jurídicos e definidas vias estratégicas. Inicialmente, a política centrou-se na regulação de normas técnicas. Gradualmente, o leque de instrumentos políticos tornou-se mais amplo, embora reconhecendo que não existe um único instrumento político universal que possa fornecer soluções para todos os problemas.

O sexto programa de acção em matéria de ambiente da União Europeia promove um conjunto de instrumentos: requisitos jurídicos (medidas coercivas), transferência de tecnologia, instrumentos de mercado, investigação, mecanismos de responsabilidade ambiental, contratos públicos ecológicos e sistemas e acordos voluntários. Os estudos da AEA sobre a eficácia da política mostram que o quadro institucional pode ser tão importante como a concepção da própria política. 

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