Contexto político

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Modificado pela última vez: 2011-11-18 15:28

A gestão e o ordenamento do território são essenciais para uma melhor reconciliação entre a utilização dos solos e as preocupações ambientais. Trata-se de um desafio que envolve vários níveis políticos e diferentes sectores. A monitorização e a mediação das consequências ambientais negativas da utilização dos solos em simultâneo com a continuidade da produção de recursos essenciais é uma das principais prioridades dos responsáveis políticos mundiais.

Em 1999, a Perspectiva de Desenvolvimento Espacial Europeu (ESDP) estabeleceu orientações políticas a nível europeu para assegurar o equilíbrio e a coesão territorial, uma maior competitividade, um acesso aos mercados e ao conhecimento, bem como uma gestão mais racional dos recursos naturais e culturais. Mais recentemente, o desenvolvimento espacial integrado foi abordado pela Agenda Territorial da UE, que visa mobilizar o potencial das cidades e regiões europeias para o crescimento económico sustentado e mais emprego.

As decisões em matéria de gestão e ordenamento do território são normalmente adoptadas a nível local e regional. No entanto, compete à Comissão Europeia assegurar que os Estados-Membros tenham em conta as preocupações ambientais na elaboração dos seus planos de desenvolvimento e utilização dos solos. As metas consistem em:

analisar o impacto ambiental dos desenvolvimentos propostos;
melhorar o fluxo das informações geográficas sobre questões relacionadas com a utilização dos solos;
desenvolver e implementar uma estratégia europeia de ambiente urbano;
melhorar o planeamento, a gestão e a utilização das zonas costeiras da Europa.

As economias europeias dependem dos recursos naturais, incluindo as matérias-primas e o território (recursos da terra). A estratégia temática da UE relativa à utilização sustentável dos recursos naturais considera o território como um recurso e é aplicável às áreas de terra e de território marítimo necessárias para fins de produção (por exemplo, minerais, madeira, alimentos) e várias actividades socioeconómicas. Estes interesses disputam frequentemente o mesmo recurso territorial.

Os esforços que visam modificar as práticas de utilização dos solos a fim de reduzir a poluição não esporádica do ar e da água incluem a gestão integrada das bacias hidrográficas e, em especial, a Directiva "Nitratos". As inundações provocadas pela construção de superfícies impermeáveis (por exemplo, edifícios e estradas) e por fenómenos meteorológicos extremos são abordadas pela nova Directiva Europeia sobre Inundações. A natureza transversal da utilização dos solos é também realçada pelas políticas regionais e de desenvolvimento rural da UE.

O Protocolo de Quioto da CQNUAC promove, entre outras, as práticas que reduzem as emissões de metano e óxido de azoto nos solos agrícolas. As políticas da União Europeia sobre adaptação às alterações climáticas têm uma relevância directa para as práticas actuais e futuras de utilização dos solos e para os sectores económicos que dela dependem.