As alterações climáticas e os investimentos

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Article Publicado 2015-09-24 Modificado pela última vez 2016-08-31 14:57
É frequente as medidas de mitigação e de adaptação às alterações climáticas serem consideradas onerosas e uma sobrecarga para a economia, mas os países europeus já estão a gastar fundos públicos e privados em investigação, infraestruturas, agricultura, energia, transportes, desenvolvimento urbano, proteção social, saúde e conservação da natureza. Podemos garantir que as despesas que já fazemos nestes domínios favorecem a adoção de opções ecológicas e sustentáveis e que ajudarão a criar emprego.

 Image © Ana Skobe, Environment & Me/EEA

As alterações climáticas irão afetar-nos de várias maneiras, seja através do aumento da poluição atmosférica, da acidificação dos oceanos ou da inundação de casas e campos. É relativamente fácil quantificar em termos monetários os custos de alguns danos, como os prejuízos económicos resultantes da destruição do património imobiliário causada pelas inundações, mas outros custos são mais difíceis de calcular. Será possível atribuir um preço exato aos potenciais problemas de saúde ou às futuras reduções da produtividade das culturas resultantes das alterações climáticas?

Apesar dessas dificuldades e das incertezas associadas às alterações climáticas, o Painel Intergovernamental sobre as Alterações Climáticas (IPCC) estima que os prejuízos económicos suscetíveis de serem causados por apenas 2°C de aquecimento global variem entre 0,2 % e 2 % do produto interno bruto (PIB) mundial, mesmo que sejam tomadas fortes medidas de adaptação. Se o aquecimento for superior, os custos serão ainda maiores.

Embora não possamos conhecer o montante exato, os custos das alterações climáticas são reais e já estamos a pagá-los de múltiplas formas, designadamente em bens destruídos, despesas médicas e redução da produção agrícola.

É necessário tomarmos medidas para prevenir ou minimizar alguns dos custos futuros para a sociedade, a economia e o ambiente, o que suscita as seguintes perguntas: quanto teremos de investir e em que domínios?

Investir nas infraestruturas

Estamos a consumir cada vez mais recursos em todo o mundo. Necessitamos de mais alimentos, terras e água para alimentar uma população mundial em crescimento, bem como de mais energia para aquecer as casas e abastecer os nossos automóveis. Os nossos níveis de consumo crescentes são satisfeitos por padrões de produção insustentáveis, que esgotam os recursos não renováveis, levando também à libertação de mais poluentes para a atmosfera, as massas de água e o solo.

Os esforços para combater as alterações climáticas devem ser inseridos no contexto de uma transição mais geral para uma «economia verde» — um estilo de vida sustentável que nos permita viver bem, mantendo simultaneamente o nosso consumo de recursos dentro dos limites sustentáveis do nosso planeta. O Sétimo Programa de Ação da União Europeia em matéria de Ambiente identifica os «investimentos» como um dos principais pilares que possibilitam esta transição.

Os investimentos são essenciais para combater as alterações climáticas porque as escolhas que hoje fizermos nesta matéria têm implicações a longo prazo — tanto positivas como negativas — para o modo como as necessidades básicas da sociedade serão satisfeitas no futuro. Uma das principais ajudas que os investimentos podem dar a esta luta é através das infraestruturas. As nossas sociedades constroem infraestruturas para responder a necessidades básicas como a água, a energia e a mobilidade. Geralmente, estas infraestruturas são muito caras e a sua utilização prolongase por várias décadas, influenciando, por isso, decisivamente a forma como vivemos. Algumas decisões de investimento podem criar oportunidades reais para transformar o modo como satisfazemos essas necessidades, enquanto outras se arriscam a aprisionar-nos em práticas insustentáveis durante décadas.

O Fundo Monetário Internacional (FMI) calculou que o mundo gasta aproximadamente 4,8 biliões de euros (5,3 biliões de dólares dos EUA) por ano em subsídios energéticos, principalmente aos combustíveis fósseis. A definição de «subsídios» do FMI, no contexto do seu relatório mais recente, abrange os custos não pagos de todos os danos ambientais causados pelos combustíveis fósseis. No mesmo relatório, o FMI estima que os subsídios diretos (isto é, políticas ambientais que apoiam a produção e o consumo de petróleo, gás e carvão) ascendem aproximadamente a 460 mil milhões de euros (500 mil milhões de dólares dos EUA) a nível mundial. Tais subsídios podem ter resultados indesejados, se as decisões de investimento a longo prazo relativas à nossa infraestrutura energética continuarem a favorecer os combustíveis fósseis.

Descarbonizar os sistemas de energia e de transporte?

A queima de combustíveis fósseis é um dos fatores que mais contribuem para as emissões atmosféricas de gases com efeito de estufa. Os combustíveis fósseis constituem um dos principais componentes do sistema energético mundial, que abastece as nossas casas, escritórios, fábricas e automóveis.

Não é fácil substituí-los totalmente por alternativas renováveis sustentáveis. Essa substituição exige que o sistema energético seja integralmente alterado, desde a produção e o armazenamento até à distribuição e ao consumo final de energia. Por exemplo, a eletricidade produzida por painéis solares deveria ser disponibilizada para posterior utilização noutro local, ou mesmo noutro país, o que só é possível se existirem redes inteligentes devidamente interligadas. Outros sistemas, como o dos transportes, também necessitam de mudanças radicais, incluindo a substituição da frota atual por veículos elétricos e a criação de novas redes de transportes públicos capazes de responder à procura de mobilidade através da oferta de alternativas aos automóveis particulares. Em conjunto, o investimento necessário para concretizar estas mudanças poderá ser enorme.

Segundo as estimativas, da Comissão Europeia, para tornar os sistemas de transporte e de energia da UE «de baixo carbono» será necessário um investimento público e privado anual de cerca de 270 mil milhões de euros, durante os próximos 40 anos. Este montante adicional corresponde a cerca de 1,5 % do PIB da UE — um valor semelhante ao prejuízo económico de 0,2–2 % do PIB mundial, que o IPCC estima que as alterações climáticas irão causar até 2050. Será que os investidores agirão agora para minimizar os impactes futuros?

Reorientar a despesa existente

Os governos, as empresas e os cidadãos da UE já gastam dinheiro na construção de redes de transportes, na produção de eletricidade, na habitação e no consumo de bens e serviços. Embora varie consoante os Estados‑Membros, a despesa pública ronda 50 % do PIB na UE. Uma parte desta despesa é constituída por despesas de investimento (tecnicamente designadas por «formação bruta de capital») em áreas como os grandes projetos de infraestruturas, a investigação, os serviços de saúde, etc. O mesmo se aplica às despesas das famílias e das empresas.

Então que tipo de sistema de energia e mobilidade vamos construir para o futuro? Investiremos o nosso dinheiro em soluções insustentáveis ou criamos um espaço em que as alternativas sustentáveis possam crescer e transformar o modo como satisfazemos as nossas necessidades? O financiamento público pode ser muito útil neste aspeto, através do fornecimento de incentivos e do envio de sinais «verdes» para o mercado. Por exemplo, a decisão de desviar fundos públicos dos combustíveis fósseis para a produção de energia a partir de fontes renováveis enviaria um sinal claro não só para os produtores, mas também para os investigadores e os consumidores de energia.

Em conformidade com a sua Estratégia Europa 2020, a UE afeta quase 1 bilião de euros ao crescimento sustentável, ao emprego e à competitividade, no seu orçamento plurianual para 2014–2020. Pelo menos 20 % deste orçamento plurianual será gasto na transformação da Europa numa economia de baixo carbono e resiliente ao clima. Para atingir este objetivo geral, incluíram-se objetivos climáticos em políticas e programas relevantes da União, como os fundos estruturais, a investigação, a agricultura, a política marítima, as pescas e o programa LIFE relativo à conservação da natureza e à ação climática.

Estes fundos são complementados pela despesa pública a nível nacional, regional e local nos Estados‑Membros da UE, bem como por investimentos do sector privado (designadamente empresas, fundos de pensões e agregados familiares). Também existem canais de financiamento mundiais, como o Fundo Verde para o Clima criado no âmbito da CQNUAC (Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas), que visam ajudar os países em desenvolvimento a adaptar-se aos impactes das alterações climáticas e a adotar medidas de mitigação.

A oportunidade futura

Sabemos que necessitamos de investir para responder a uma procura crescente em alguns domínios. Segundo o relatório da New Climate Economy, prevê-se que o consumo mundial crescerá 20 % a 35 % nos próximos 15 anos. Para satisfazer esta procura, serão necessários mais de 41 biliões de euros entre 2015 e 2030 para as principais categorias de infraestruturas energéticas. Tendo em conta que a produção e o consumo de energia já são responsáveis por dois terços das emissões mundiais de gases com efeito de estufa, o tipo de fontes de energia em que investimos hoje determinará em grande medida se conseguiremos ou não limitar o aquecimento global a 2°C.

Alguns sectores e comunidades serão, sem dúvida, afetados por esta mudança e pela reorientação dos fundos para alternativas sustentáveis, sendo necessário que os governos apliquem políticas sociais de apoio às pessoas atingidas pela transição. Os governos e as autoridades públicas também terão de se ajustar às novas realidades. Por exemplo, um desinvestimento total nos combustíveis fósseis também implicaria uma diminuição das receitas fiscais e dos direitos de exploração recebidos desses sectores, bem como uma redução destes últimos e prováveis perdas de emprego.

Em alguns aspectos, essa mudança já começou. Apesar da crise económica que afeta a economia europeia desde 2008, as ecoindústrias (isto é, fontes de energia renováveis, tratamento de águas residuais e reciclagem) continuam a crescer na União Europeia. Entre 2000 e 2012, as ecoindústrias cresceram mais de 50 % em termos de valor acrescentado e criaram quase 1,4 milhões de novos postos de trabalho, empregando 4,3 milhões de trabalhadores, enquanto o resto da economia apresentava um crescimento relativamente baixo e uma estagnação das taxas de emprego, no mesmo período. O crescimento do emprego nas ecoindústrias indicia igualmente uma mão-de-obra que evolui e se torna mais competitiva, com menos pessoas a trabalhar em sectores insustentáveis (por exemplo, na extração de carvão).

Algumas comunidades e empresas, mais sensibilizadas, também estão a desinvestir ou a abandonar deliberadamente soluções insustentáveis e a optar por apoiar nichos de inovação. O investimento na inovação e na investigação ambientais não só ajudaria a UE a adotar tecnologias mais limpas e a construir um futuro sustentável, como também estimularia a sua economia e a sua competitividade. A Europa pode colher os benefícios de ser líder mundial nas ecoindústrias, exportando a sua tecnologia e know-how para dar resposta ao previsível crescimento da procura mundial de energia, mobilidade e habitação.

É verdade que a transição para uma economia verde exige tempo, mas quanto mais cedo agirmos, menores serão os custos e maiores os benefícios.

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