A mitigação das alterações climáticas

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Article Publicado 2015-09-24 Modificado pela última vez 2016-06-03 01:12
O ano de 2014 foi o mais quente de que há registo. Foi também mais um ano numa série de décadas cada vez mais quentes. Para limitar o aquecimento global a 2°C acima dos níveis pré-industriais e minimizar os impactes das alterações climáticas, há que reduzir substancialmente os gases com efeito de estufa emitidos para a atmosfera. Os governos podem estabelecer objetivos, mas, em última análise, é à indústria, às empresas, às autarquias locais e às famílias que compete agir. Essa ação deve procurar reduzir as emissões, estabilizar as concentrações atmosféricas de gases com efeito de estufa, travar a subida das temperaturas e limitar as alterações climáticas.

 Image © Miroslav Milev, Environment & Me/EEA

Em 2014, as temperaturas globais eram 0,69°C superiores à temperatura média global do século XX. Os cientistas estão de acordo quanto ao facto de o aquecimento se dever aos gases com efeito de estufa emitidos para a atmosfera, principalmente devido à queima antropogénica de combustíveis fósseis. Por sua vez, este aquecimento, causa alterações climáticas. Desde a revolução industrial que a quantidade de gases com efeito de estufa presente na atmosfera vem aumentando progressivamente.

A emissão de gases com efeito de estufa, como o dióxido de carbono (CO2) e o metano, tanto pode ter causas naturais como ser resultante da atividade humana, sendo que a queima de combustíveis fósseis adiciona CO2 ao que se encontra naturalmente presente na atmosfera. A desflorestação a nível mundial amplifica este fenómeno, ao reduzir as árvores que removem o CO2 da atmosfera, enquanto a agricultura e os aterros mal geridos contribuem grandemente para as emissões de metano. Além disso, a queima de combustíveis fósseis também liberta para a atmosfera poluentes como os óxidos de azoto, o dióxido de enxofre e partículas, alguns dos quais contribuem para o aquecimento (ou, no caso dos aerossóis, para o arrefecimento) do nosso clima.

Devido à sua persistência na atmosfera e ao efeito não localizado das concentrações, os impactes destes gases no clima da Terra constituem um problema à escala global, que exige a celebração de um acordo mundial para atenuar as emissões e pôr termo à aceleração contínua das alterações climáticas.

Um acordo mundial sobre as alterações climáticas

Este ano, a Conferência das Partes (COP) na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas de 1992 (CQNUAC) irá reunir-se em Paris para coordenar a última fase da resposta política internacional a este fenómeno. Com base em duas décadas de negociações, a vigésima primeira conferência das partes (COP21) pretende chegar a um acordo mundial ambicioso e juridicamente vinculativo sobre as alterações climáticas, que estabeleça objetivos para as emissões de gases com efeito de estufa que todos os países terão de respeitar. O acordo também deverá incluir objetivos e medidas em matéria de adaptação às alterações climáticas, prestando especial atenção aos países em desenvolvimento mais vulneráveis.

Os esforços da União Europeia para reduzir as emissões de gases com efeito de estufa estão a ter bons resultados. Na verdade, está previsto que a UE cumpra o objetivo, unilateralmente adotado, de 20 % de redução (em relação aos níveis de 1990) antes de 2020, o prazo estabelecido. Além disso, a UE tenciona reduzir pelo menos 40 % das suas emissões até 2030 e descarbonizar ainda mais a sua economia até 2050. Porém, apesar de as emissões da UE estarem a diminuir e representarem uma percentagem cada vez menor das emissões mundiais, estas últimas continuam a aumentar.

Políticas governamentais e fixação de objetivos

Na COP15, realizada em Copenhaga no ano de 2009, foi acordado um ambicioso objetivo de limitar o aquecimento global a 2°C acima dos níveis pré-industriais. Agora, a COP21 propõese adotar um «novo instrumento» que traduza este limite em medidas que deverão ser aplicadas a partir de 2020. A par da adaptação às alterações climáticas já existente, este acordo internacional deverá dar um lugar de relevo aos esforços para reduzir as emissões de gases com efeito de estufa e promover a transição para sociedades e economias resilientes e de baixo carbono.

Antes da COP21, os governos nacionais são convidados a declarar publicamente as medidas que tencionam comprometer-se a aplicar no âmbito do novo acordo mundial: os seus contributos determinados a nível nacional (Intended Nationally Determined Contributions - INDCs). A União Europeia e os seus Estados‑Membros já apresentaram os respetivos INDC, comprometendo-se a reduzir, até 2030, pelo menos 40 % das emissões internas de gases com efeito de estufa relativamente a 1990. Este objetivo vinculativo será atingido pela UE no seu conjunto e também está em sintonia com o objetivo da União de, até 2050, reduzir 80–95 % das suas próprias emissões de gases com efeito de estufa, relativamente a 1990. A CQNUAC tenciona publicar um relatório de síntese destes compromissos antes da COP21.

Para conseguirem cumprir os seus compromissos, os governos terão de formular e aplicar políticas eficazes. Por exemplo, o Regime de Comércio de Licenças de Emissão da União Europeia (ETS) é fulcral para os seus esforços de mitigação. Este regime limita as emissões de cerca de 12 000 centrais elétricas e instalações industriais de 31 países, estabelecendo um valor máximo para a quantidade total de gases com efeito de estufa que elas podem emitir, reduzindo esse valor ao longo do tempo. A Comissão Europeia propõe que em 2030 as emissões do RCLE sejam 43 % inferiores às de 2005. As empresas compram e vendem licenças de emissão e, ao fim de um ano, devem devolver às autoridades um número de licenças suficiente para cobrir todas as suas emissões, caso contrário ficam sujeitas a pesadas multas. O regime atribui um valor monetário ao carbono, beneficiando aqueles que reduzam as suas emissões, e procura incentivar o investimento em tecnologias limpas e de baixo carbono.

Os governos transmitem sinais claros aos poluidores: reduzir as emissões não demonstra apenas boa-vontade ambiental, também faz sentido do ponto de vista empresarial.

O consumo de energia e de materiais

O impacto ambiental da atividade industrial é principalmente provocado pelo consumo de energia, pelos processos de produção que utilizam produtos químicos e pelo consumo de recursos na produção industrial. Até há pouco tempo, presumia-se que o aumento da prosperidade e do crescimento económicos estava intrinsecamente ligado a impactes ambientais mais negativos, mas nas últimas duas décadas alguns países desenvolvidos começaram a dissociar o crescimento económico do consumo de energia e de materiais. Esses países têm utilizado menos materiais e energia para produzir bens no mesmo valor, ao mesmo tempo que reduzem a quantidade de carbono libertado por unidade de energia. Estes fenómenos de desmaterialização e descarbonização permitiram reduzir as emissões de gases com efeito de estufa. Os fatores tecnológicos e comportamentais, subjacentes a esta dissociação, podem ajudar os países em desenvolvimento a atenuar as suas emissões à medida que as suas economias crescem.

O sector da energia dependia tradicionalmente da queima de combustíveis fósseis com elevado teor de carbono para produzir eletricidade. Contudo, a transferência a curto prazo para a combustão de gás natural, uma tecnologia mais eficiente, conjugada com o crescimento das fontes de energia renováveis, parece indicar que, no futuro, as emissões deste sector continuarão a baixar para além dos objetivos atuais.

Na indústria transformadora, temos muito a aprender com a natureza. A ecologia industrial é um campo de estudo que analisa os paralelismos entre o sistema industrial e o sistema natural, sugerindo alguns aspetos que a indústria poderia adotar. Por exemplo, na natureza nenhum material é desperdiçado. Tudo o que não seja necessário num determinado processo é reciclado e transformado para ser utilizado de outra forma. Os resíduos resultantes de um processo são os elementos constitutivos de um novo processo e todo o sistema é movido pela energia solar.

A avaliação do ciclo de vida (ACV) é cada vez mais utilizada para compreender como a reutilização e a reciclagem da energia e dos materiais pode contribuir para reduzir as emissões. A ACV usa o consumo total de energia e as emissões para a atmosfera, a água e o solo como indicadores de potenciais danos ambientais. A incorporação da ACV no processo decisório pode ter benefícios ambientais e reduzir custos, ao mesmo tempo que incentiva a adoção de alternativas mais económicas e menos poluentes.

Os outros sectores também devem contribuir para reduzir as emissões no futuro. O Conselho Europeu decidiu reduzir as emissões dos sectores não abrangidos pelo RCLE em mais 30 %, relativamente a 2005. A Decisão de Partilha de Esforços (DPE) fixa metas anuais vinculativas até 2020, para cada um dos Estados‑Membros, em relação a todas as emissões desses sectores, designadamente os dos transportes, da construção, da agricultura e dos resíduos. O sector dos transportes é a principal fonte de emissões que não está abrangida pelo RCLE-UE e as reduções das emissões no sector dos transportes continuam a ser limitadas, tal como as reduções previstas pelas atuais políticas no sector da agricultura.

As cidades e as famílias também devem fazer a sua parte

A mitigação das alterações climáticas não depende apenas de o sector da indústria cumprir ou ultrapassar os objetivos: a nível nacional, local e individual, todos nós temos um papel a desempenhar. As autarquias e as famílias, muito em especial, têm de tomar medidas para reduzir as emissões.

As câmaras municipais estão na primeira linha da luta contra as alterações climáticas. Em março de 2015, os dirigentes de 30 câmaras municipais europeias decidiram utilizar o seu poder de compra coletivo, no montante de 10 mil milhões de euros por ano, para comprar bens e serviços ecológicos em sectores que produzem muitas emissões, como os dos transportes, do aquecimento doméstico e da energia. Esta iniciativa complementa o Pacto de Autarcas, um movimento europeu em cujo âmbito as autoridades locais e regionais se comprometem voluntariamente a aumentar a eficiência energética e a utilização de recursos energéticos renováveis nos seus territórios. Contando atualmente com 6279 signatários, o seu objetivo é cumprir e ultrapassar o objetivo da UE de redução de 20 % das emissões até 2020.

Os agregados familiares também têm um papel fundamental, uma vez que os seus padrões de consumo podem afetar as emissões, tanto direta como indiretamente. Entre 2000 e 2007, as famílias compraram cada vez mais bens e serviços com pressões ambientais reduzidas por euro despendido, tendo adquirido, designadamente, mais casas, água, transportes, alimentos, bebidas não alcoólicas, eletricidade e outros combustíveis ecológicos. No entanto, o aumento da despesa total em muitas destas categorias de consumo pode ter anulado os ganhos obtidos.

Essas alterações do consumo, a par da melhoria dos processos de produção e dos serviços, permitiram reduzir as emissões de gases com efeitos de estufa em todas as categorias de consumo avaliadas, mas se o consumo global continuar a aumentar, será necessário obter novos ganhos de eficiência e mudar para um consumo ambientalmente menos exigente. Além disso, o impacto do consumo europeu de bens transformados fora da União não pode ser subestimado.

Dos objetivos globais para a ação no terreno

A mensagem global é clara: é essencial que da COP21 saia um acordo climático. Esse acordo fixará objetivos de redução das emissões e dará indicações claras sobre o que é necessário fazer em matéria de mitigação e de adaptação às alterações climáticas. Não basta definir objetivos de redução das emissões para travar as alterações climáticas. Para cumprir esses objetivos, são necessárias políticas bem formuladas, ambiciosas e vinculativas que permitam reduzir as emissões e incentivem a indústria e os agregados familiares a reduzirem as emissões, ao longo de todo o processo de produção e consumo.

É evidente que as emissões produzidas pelas atividades económicas estão intimamente ligadas aos nossos padrões de consumo e, por isso, as autoridades locais, as famílias e os indivíduos podem, todos eles, exercer pressão sobre os sistemas de produção existentes. Reduzindo o nosso consumo e optando por produtos e serviços com impactes menos negativos no ambiente mudaremos a forma como estes produtos e serviços são produzidos e vendidos. Em última análise, a ação climática começa em casa.

Os esforços da União Europeia para reduzir as emissões de gases com efeito de estufa estão a ter bons resultados. Na verdade, está previsto que a UE cumpra o objetivo, unilateralmente adotado, de 20 % de redução (em relação aos níveis de 1990) antes de 2020, o prazo estabelecido. Além disso, a UE tenciona reduzir pelo menos 40 % das suas emissões até 2030 e descarbonizar ainda mais a sua economia até 2050.A UE emite atualmente cerca de 10 % das emissões mundiais de gases com efeito de estufa.

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