Contexto político

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Página Modificado pela última vez 2017-02-22

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O desenvolvimento urbano sustentável ocupa um lugar de destaque nas políticas comunitárias em matéria de ambiente, de desenvolvimento regional, de saúde e de transportes. Os problemas relacionados com a cidades também são alvo de outros instrumentos legislativos, como a directiva relativa à qualidade do ar e a directiva relativa ao ruído ambiente. Através das suas políticas, a União Europeia pretende reforçar as responsabilidades das cidades com base no princípio da subsidiariedade, que determina que as matérias sejam tratadas pelas instâncias competentes situadas ao nível mais baixo. No entanto, as esferas local e europeia estão cada vez mais interligadas, à semelhança das questões ambientais, sociais e económicas. A futura política urbana europeia deve, assim, encontrar vias para uma gestão mais integrada e eficaz entre as diferentes esferas políticas.

Ambiente urbano

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Na sequência do Livro Verde sobre o Ambiente Urbano (1990), a União Europeia adoptou a Estratégia Temática para o Ambiente Urbano, em 2006, destinada a melhorar a aplicação, a nível local, das actuais políticas ambientais e legislações comunitárias, através do intercâmbio de experiências e de boas práticas entre as autoridades locais europeias. As orientações relativas à gestão ambiental integrada e à elaboração de planos sustentáveis de transporte urbano inserem-se neste processo.

Foram implementadas medidas adicionais relacionadas com a aplicação das Directivas Comunitárias Qualidade do Ar e Ruído Ambiental. O Livro Verde por uma nova cultura de mobilidade urbana (2007) abre o debate para uma nova cultura em matéria de transportes urbanos centrada num esforço conjunto para tornar as cidades mais verdes e menos poluídas e também seguras e mais acessíveis a todos os cidadãos.

A política regional comunitária é um importante motor para o ambiente urbano. A Comunicação A Política de Coesão e as cidades: contribuição das cidades e das aglomerações para o crescimento e o emprego nas regiões destina-se a auxiliar as autoridades nacionais, regionais e citadinas na preparação da nova ronda de programas da política de coesão.

Os Estados-Membros da UE realçaram a importância territorial da política urbana ao aprovarem a Agenda Territorial da União Europeia e a Carta de Leipzig sobre as Cidades Europeias Sustentáveis durante a reunião ministerial informal realizada em Leipzig, em 2007. Os Estados-Membros deram o seu acordo à continuação do trabalho durante as presidências e elaboraram um plano de execução.

Várias autoridades locais desenvolveram os seus próprios planos de acção e estratégias locais no âmbito da Agenda 21. A Carta de Aalborg é uma das mais emblemáticas declarações políticas em matéria de desenvolvimento local sustentável, assinada por mais de 2 500 autoridades locais e regionais. A Campanha Europeia das Cidades Sustentáveis visa ajudar as autoridades locais europeias a racionalizar as melhores práticas de sustentabilidade.