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Estes dois ecossistemas proporcionam uma ampla gama de bens e serviços, bem como recursos naturais, meios de comércio e transporte e oportunidades de lazer. A proteção desses benefícios requer a adoção de uma perspetiva igualmente vasta. As políticas da água e do ambiente marinho devem ser integradas às políticas de adaptação às alterações climáticas e de biodiversidade. Essa integração deve abranger igualmente as políticas relativas aos vários setores envolvidos, como a agricultura, o turismo, a energia e os transportes.
Os recursos de água doce da Europa estão sujeitos a uma pressão cada vez maior, e as zonas costeiras e os mares sofreram alterações significativas provocadas por séculos de atividade humana. Essa realidade provocou alterações ambientais nos ecossistemas costeiros e marinhos, como a poluição da água e a eutrofização (ou enriquecimento de nutrientes), a perda de biodiversidade, a deterioração da paisagem e a erosão costeira.
Pressões como as provocadas pela utilização dos solos, a captação de água e as alterações climáticas podem alterar os regimes de fluxo natural das massas de água. Além disso, nalgumas zonas, o consumo de água excede geralmente a sua disponibilidade, causando stress hídrico. É indispensável melhorar a forma como utilizamos e gerimos os nossos recursos marinhos e de água doce se quisermos continuar a beneficiar dos serviços vitais que os nossos ecossistemas aquáticos oferecem.
A proteção da água e dos recursos marinhos, bem como a garantia da sua qualidade ecológica, são o pilar da política ambiental da UE. A Diretiva-Quadro da Água (DQA), adotada em 2000, e a Diretiva-Quadro «Estratégia Marinha» (DQEM) de 2008 constituem o enquadramento para a gestão do conjunto dos ecossistemas aquáticos. Estabelecem como objetivo alcançar um bom estado ambiental dos nossos recursos de água doce e marinhos, através de uma abordagem holística, baseada nos ecossistemas.
As águas da Europa estão hoje muito mais limpas do que há 25 anos, graças ao investimento em sistemas de tratamento de esgotos destinados a reduzir a poluição do tratamento de águas residuais urbanas. No entanto, o objetivo da DQA para 2015 foi atingido apenas para 53 % das massas de água de superfície da Europa. As restantes continuam a apresentar um estado ecológico degradado (River Base Management Report 2012 [Relatório sobre as bacias hidrográficas 2012]).
Apesar da considerável melhoria do tratamento de águas residuais, da redução da sobrepesca e do aumento da cobertura das Áreas Marinhas Protegidas, os objetivos para 2020 fixados na DQEM, para um bom estado ambiental, no que respeita aos ambientes costeiros e marinhos, continuam a representar um desafio.
Na Europa, a proteção dos ambientes, recursos e ecossistemas aquáticos e marinhos comuns contra a poluição, captação excessiva e alterações estruturais, exigirá uma ação coordenada a nível da UE.
A DQA proporciona um quadro para a proteção e gestão da água na UE. Em 2010, os Estados-Membros da UE lançaram 160 planos de gestão de bacias hidrográficas para o período 2009-2015, que visavam proteger e melhorar o ambiente aquático. O segundo conjunto de planos de gestão de bacias hidrográficas, abrangendo o período 2016-2021, foi finalizado em 2016/2017.
Em 2012, a Comissão Europeia publicou um plano destinado a preservar os recursos hídricos da Europa (COM(2012)673). Centra-se em ações políticas que permitirão melhorar a aplicação da atual legislação relativa à água, assim como na integração dos objetivos da política da água com outras políticas. O plano baseia-se nas políticas no domínio da água relacionadas com a eficiência dos recursos hídricos e a gestão sustentável da água no mesmo período que a Estratégia 2020 da UE, até 2050.
Para além da DQA e do plano, existem quatro diretivas relativas à água que visam garantir o bom estado dos recursos hídricos da Europa:
A Diretiva relativa à avaliação e gestão dos riscos de inundações (2007/60/CE), que encoraja o desenvolvimento de planos de gestão de riscos de inundação, também apoia de forma significativa os objetivos da DQA.
A DQEM, apoiada pela DQA e pelas Diretivas «Habitats» e «Aves», é uma resposta ecossistémica integrada e holística que visa alcançar um bom estado ambiental no que respeita a diversos aspetos ambientais específicos.
Conforme estabelecido na DQEM, decorreram três etapas importantes na sua aplicação em 2012: 1) os Estados Membros apresentaram relatórios sobre a sua avaliação inicial das suas águas marinhas (artigo 8.º daDQEM); 2) os Estados-Membros determinaram o bom estado ambiental (BEA) das águas marinhas das suas regiões e sub-regiões marinhas relevantes (artigo 9.ºda DQEM); e 3) os Estados-Membros identificaram um conjunto de metas ambientais e de indicadores associados a fim de orientar os seus progressos no sentido de alcançar o BEA até 2020 (artigo 10.º da DQEM).
Entre outras políticas importantes da UE que apresentam uma abordagem coerente das questões marítimas, mediante uma coordenação reforçada entre diferentes áreas políticas, contam-se a Política Marítima Integrada (PMI), a Gestão Integrada da Zona Costeira (GIZC), a Diretiva relativa ao ordenamento do espaço marítimo(2014/89/UE) e a Política Comum das Pescas (PCP).
As águas europeias não são uma preocupação apenas da UE. Tem sido estabelecida ao longo de décadas uma forte cooperação regional e internacional através das seguintes organizações e convenções:
A estrutura Eionet da AEA proporciona, igualmente, uma base sólida para o estabelecimento de uma política e de um quadro de implementação harmonizados entre os países terceiros, membros da AEA, e os países vizinhos.
A missão da AEA é fornecer, em tempo útil, informações específicas, relevantes e fiáveis sobre questões relacionadas com os recursos hídricos e marinhos. É apoiada pelo Centro Temático Europeu sobre Águas Interiores, Costeiras e Marinhas (ETC/ICM).
A AEA apoia a implementação e avaliação das políticas atuais e futuras da UE em matéria de recursos hídricos e marinhos. Contribui para manter uma base de conhecimentos abrangente que aborda a preservação, a resiliência e a recuperação dos ecossistemas marinhos e aquáticos europeus. Estes conhecimentos fornecem uma base sólida para a formulação de políticas e assumem a forma de relatórios, dados, indicadores e avaliações, todos eles disponíveis no sítio Web da AEA e em plataformas de informaçãoon-line(WISE-Freshwater, WISE-Marine).
O Sistema Europeu de Informação sobre a Água (WISE) é uma parceria entre a Comissão Europeia (Direção-Geral do Ambiente, Centro Comum de Investigação e Eurostat) e a AEA. O WISE é um portal abrangente para o conhecimento, em matéria de água doce. O Centro de Dados da Água, parte importante do WISE, fornece dados e outras informações recolhidos pelas instituições da UE para as partes interessadas. Os visualizadores e os mapas interativos do WISE permitem o acesso a um vasto leque de informações apresentadas no seu contexto geográfico.
O WISE-Marine está a ser desenvolvido como um portal na web destinado a partilhar informações sobre o ambiente marinho a nível da UE. A sua ênfase no estado do ambiente marinho à escala europeia virá complementar uma cobertura semelhante a nível regional e nacional, como a proporcionada pelas convenções regionais do mar e os sistemas de informação marítima dos Estados-Membros. O WISE-Marine fornecerá dados e informações de acordo com normas comuns e permitirá reforçar a qualidade das decisões em matéria de conservação e utilização sustentável do meio marinho.
Para além dos Relatórios sobre o Estado do Ambiente (SOER), publicados de cinco em cinco anos, a AEA publica, igualmente, uma série de relatórios sobre o estado da água na Europa e o ambiente marinho: State of Europe’s seas [O estado dos mares na Europa] (2015), European bathing water quality [A qualidade das águas balneares europeias] (2016, 2017), Seafood in Europe [Os produtos do mar na Europa] (2016), Rivers and lakes in European cities [Rios e lagos nas cidades europeias] (2016), European water policies and human health [As políticas europeias da água e a saúde humana] (2016), The Arctic environment [O ambiente no Ártico] (2017) e briefing on water pricing [Documento de informação sobre o preço da água] (2017).
Os relatórios da AEA abordam os aspetos da água, que se revestem de uma importância crítica para a formulação de políticas, como a eficiência e a economia dos recursos, o estado ecológico e químico, a hidromorfologia (ou as características físicas das massas de água), a vulnerabilidade e a biodiversidade.
O ETC/ICM publica, igualmente, relatórios técnicos que podem ser consultados no seu sítio web.
A AEA continuará a fornecer informações e avaliações, com incidência crescente na abordagem ecossistémica e na gestão da água e utilização sustentável dos mares da Europa. O WISE continuará a alojar a base de conhecimento necessária para acompanhar o progresso da Europa na prossecução para um bom estado ambiental da água doce e ambiente marinho.
For references, please go to https://www.eea.europa.eu/pt/themes/water/intro or scan the QR code.
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