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Página Modificado pela última vez 2016-04-22

Topics: Instrumentos políticos

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A avaliação da eficácia da política ambiental desempenha um importante papel na elaboração e aperfeiçoamento das políticas. Avaliar a eficácia dos instrumentos ambientais da UE e se as medidas específicas se têm revelado efectivamente eficazes na obtenção dos resultados previstos constitui uma missão fundamental. É necessário colocar questões difíceis, como por exemplo: estarão as políticas ambientais a produzir resultados realmente positivos e serão essas políticas economicamente viáveis? Se não for esse o caso, como poderão ser melhoradas? Essas são as questões que a AEA tem presente no trabalho que vai desenvolvendo sobre a eficácia da política ambiental e os instrumentos de mercado. Actualmente, a atenção incide no potencial da reforma fiscal ambiental.

Instrumentos políticos

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O relatório sobre a eficácia das medidas ambientais de 2001, Reporting on environmental measures: Are we effective? estabelece o quadro metodológico para as avaliações ex-post da AEA sobre a eficácia da política. Esta abordagem foi utilizada em avaliações como as da Directiva "Tratamento das águas residuais urbanas", a Directiva "Embalagens e resíduos de embalagens" e a Directiva "Aterros". Estão em curso estudos sobre a eficácia dos instrumentos de mercado para a gestão sustentável dos recursos e sobre a eficácia da aplicação dos Fundos de Coesão e Estruturais.

Desde 1996, a AEA tem vindo a apresentar regularmente relatórios sobre as experiências dos instrumentos de mercado (market-based instruments – MBI). Estes relatórios incluem a exploração do potencial da reforma fiscal ambiental, não apenas em termos de emprego, mas também em matéria de inovação e competitividade e, em especial, para estimular a "eco-inovação". Os relatórios incluem igualmente um estudo em curso sobre a Reforma Fiscal Ambiental na Europa no contexto de uma população europeia em envelhecimento: as implicações em termos de eco-inovação e distribuição no agregado familiar.

Em conjunto com a Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económicos (OCDE), a AEA gere a base de dados OCDE/AEA sobre instrumentos económicos utilizados na política ambiental. Esta base de dados inclui informações sobre taxas, impostos e custos ambientais, sistemas de depósito-reembolso, licenças negociáveis, subsídios ambientais e acordos voluntários. A AEA é também responsável pela recolha de informação para os 15 países membros da Agência que não pertencem à OCDE.

Actualmente, encontra-se em fase de preparação a segunda edição do livro "Late lessons from early warnings" (Sinais precoces, lições tardias) para apoiar a aplicação do princípio de precaução. Esta publicação inclui estudos de casos elaborados por peritos sobre os riscos das actividades económicas humanas.

A AEA acolhe também o Secretariado da rede dos directores das Agências Europeias de Protecção do Ambiente.

Os impostos são um indicador de uma sociedade civilizada, afirmou Roosevelt. Será a Reforma Fiscal Ambiental o indicador de uma sociedade sustentável?

Jacqueline McGlade, Conferência Mundial sobre Tributação Ambiental, 2007